Lei 10.948/01

Neste dia 15.05, chamamos o Dr. Fernando Quaresma para discutir a LEi 10.948 - anti-discriminação.

No estado de São Paulo, desde 2001, está em vigor a Lei 10.948 que dispõe sobre penalidades à pratica de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de genero.



A Lei protege cidadãos homossexuais, lésbicas, bissexuais e os TTTs, travestis, transexuais e transgeneros.

Caso você seja vitima de violência, entre em contato com a Secretaria de Justiça no telefone: (11) 3291 2626. Podendo ser encaminhado casos de todo o Estado de São Paulo.

A Associação da Parada está a disposição para ajudá-lxs tbm. Temos um livro de ocorrencias e encaminhamos os casos mais graves ao auxilio juridico. Ligue e peça informações: (11) 3362 2361.

A reunião teve coordenação do Xande e o Encontro com o Dr. Fernando Quaresma foi muito esclarecedor, tirando dúvidas dos participantes. Valeu muito a pena!!

Participe!!